Bruna Santos, Autor em Bruna Santos Consultoria Jurídica

ENTRA EM VIGOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2023 QUE ACABA COM A INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE

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A Lei Complementar 204 [1], publicada em 29 de dezembro de 2023, entrou em vigor 1º de janeiro de 2024, e alterou a chamada Lei Kandir (Lcp nº 87/1996 [2]) afastando a incidência de ICMS sobre transferências de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesma titularidade. O Supremo Tribunal Federal na ADC nº 49 [3], pacificou o […]

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DÚVIDAS SOBRE INVENTÁRIO?

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JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, QUAL A MELHOR OPÇÃO? O inventário é aberto após a morte, nele se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar ao valor da herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. A família deve listar, todas as dívidas e os bens deixados pelo

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REGISTRO DE MARCA

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Você sabe o que é uma Marca? Bem, Marca é todo sinal de referência de uma determinada empresa (Nome, Logomarca, Cores, Forma de escrita), que identifica e distingue produtos e serviços ou a própria empresa das outras empresas que estão no mercado, bem como certifica a conformidade com determinadas normas ou especificações técnicas, a marca

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ADVOCACIA PREVENTIVA E CONSULTIVA

Bruna Santos / Artigos, Dicas / Deixe um comentário

SAIBA COMO PREVENIR SUA EMPRESA DE PROCESSOS JUDICIAIS! A advocacia PREVENTIVA E CONSULTIVA, como o próprio nome já diz, previne a empresa ou o empresário de eventuais prejuízos financeiros e processos judiciais, sejam eles relativos à contratos, à relação de consumo, admissão ou demissão de funcionários, prestação de serviços em geral, atendimento à clientes, dentre

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ASSESSORIA JURÍDICA E GESTÃO FINANCEIRA DE CARREIRAS

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Ter a assessoria de um advogado aplicado à gestão financeira de sua carreira e negócios vai permitir que você tenha um controle bem mais amplo do seu patrimônio. Com esse tipo de assessoria, você tem mais controle sobre os números do seu negócio, e evolução de sua carreira, você pode mensurar quais são seus custos

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POSSO SER DEMITIDO DEPOIS DE VOLTAR DE FÉRIAS?

Bruna Santos / Artigos, Dicas / Deixe um comentário

Férias são boas, mas na hora de retornar surge a dúvida sobre a possibilidade de demissão logo após a volta do período de descanso. A seguir vamos resolver essa questão. A resposta à questão central abordada neste texto é SIM! A dispensa sem justa causa do empregado pode ocorrer já no primeiro dia após o

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